Enquetes sobre a "homofobia" e o PLC 122/2006
O Projeto de Lei da Câmara n.º 122/06 visa criminalizar a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada. Se aprovado, irá alterar a Lei de Racismo para incluir tais discriminações no conceito legal de racismo – que abrange, atualmente, a discriminação por cor de pele, etnia, origem nacional ou religião.
Fonte: site oficial do PLC 122 em http://www.plc122.com.br/
Trecho do PLC 122/2006:
“Art. 8º-A. Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º;
Pena: reclusão de dois a cinco anos”
Entenda o PLC 122/2006 aqui neste link do site do Senado Federal:
http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/pdf/PLC122.pdf
ou leia-o na íntegra no final desta página.
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Fonte: site oficial do PLC 122 em http://www.plc122.com.br/
Trecho do PLC 122/2006:
“Art. 8º-A. Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º;
Pena: reclusão de dois a cinco anos”
Entenda o PLC 122/2006 aqui neste link do site do Senado Federal:
http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/pdf/PLC122.pdf
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